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Santa Maria da Vitória

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Última atualização: 19 julho 2024 às 11:44:05
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Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 63 resultados das pesquisas.


Leis: 11

Decretos: 1

Resoluções: 3

Portarias: 35

Regulamentação da LEI FEDERAL Nº 14.129/2021 - Governo Digital: 1

Decretos Orçamentários: 12


Resultados
Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis Lei de Estrutura Municipal 2018 1028/2018 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE CONSTITUI O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DOS MUNICÍPIOS DO OESTE DA BAHIA - CONSID/ UMOB Download
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Leis Lei de Estrutura Municipal 2017 133/2017 “Autoriza o Município de Canápolis a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, e outros município... Download
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Leis Lei de Estrutura Municipal 2016 1.023/2016 Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado da Bahia, através da Secretaria da Saúde, com a finalidade de constituir Consórcio Público de Saúde, nos termos da Lei ... Download
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Leis Lei de Estrutura Municipal 2016 685/2016 Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado da Bahia, através da Secretaria da Saúde, com a finalidade de constituir Consórcio Público de Saúde, nos termos da Lei ... Download
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Leis Lei de Estrutura Municipal 2016 649/2016 Autoriza o Município de Coribe a subscrever o protocolo de intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, e outros Municípios ... Download
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Leis Lei de Estrutura Municipal 2016 248/2016 Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado da Bahia, através da Secretaria da Saúde, com a finalidade de constituir Consórcio Público de Saúde, nos termos da Lei Fed... Download
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Leis Lei de Estrutura Municipal 2015 994/2015 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para doar bem imóvel à Receita Federal do Brasil, e dá outras providências. Download
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Leis Lei de Estrutura Municipal 2015 586/2015 Autoriza o Município de São Félix do Coribe/BA a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, e outr... Download
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Leis Lei de Estrutura Municipal 2015 484/2015 Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado da Bahia, através da Secretaria da Saúde, com a finalidade de constituir Consórcio Público de Saúde, nos termos da Lei Fed... Download
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Leis Lei de Estrutura Municipal 2015 422/2015 Autoriza o município de Jaborandi do Estado da Bahia, a subscrever o protocolo de intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretária de saúde do Estado da Bahia,... Download
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Leis Lei de Estrutura Municipal 2015 378/2015 Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado da Bahia, através da Secretaria da Saúde, com a finalidade de constituir Consórcio Público de Saúde, nos termos da Lei ... Download
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Decretos 2024 Nº 01/2024 Dispõe sobre as regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação, da coordenação de contratos e do fiscal de contrato, n... Download
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Resoluções 2024 Nº 02/2024 Regulamenta o direito ao acesso a informação, o sistema de informação ao cidadão (SIC) e, o site oficial do Consorcio Público Interfederativo de Saúde da Bacia do Rio Corrente (CI... Download
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Resoluções 2024 Nº 01/2024 Aprova a Programação da Execução Financeira do CONSORCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA BACIA DO RIO CORRENTE, para o exercício 2024, e dá outras providências. Download
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Resoluções 2023 Nº 01/2023 Aprova a Programação da Execução Financeira do CONSORCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA BACIA DO RIO CORRENTE, para o exercício 2023, e dá outras providências. Download
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Portarias 2024 Nº 07/2024 Nomeia Fiscais de Contratos celebrados durante o exercício 2024, e dá outras providências. Download
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Portarias Outros 2024 Nº 08/2024 Decreta ponto facultativo no dia 24/Junho/2024 no Âmbito do Consórcio Público de Saúde da Bacia do Rio Corrente e da Policlínica Regional de Saúde. Download
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Portarias 2024 Nº 05/2024 Nomear a Comissão Especial para supervisionar e acompanhar a realização de todos os Processos Seletivos Simplificados do ano de 2024, do Consórcio Público Interfederativ... Download
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Portarias 2024 Nº 06/2024 Designa servidores públicos para desempenhar as funções de servidor responsável pela alimentação atualização eletrônico e do oficial site do CISBARC, função de eSIC-Gestor e funçã... Download
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Portarias 2024 Nº 09/2024 Designa servidor para, sem prejuízo das atribuições em suas respectivas unidades de lotação, atuar como Agentes de Contratação- Substituto nos procedimentos regidos pela Lei nº 14... Download
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Portarias 2024 Nº 01/2024 DISPÕE SOBRE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2024, NO ÂMBITO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA BACIA DO RIO CORRENTE – CISBARC E DA POLICLÍNICA REGION... Download
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Portarias 2024 Nº 02/2024 DISPÕE SOBRE REGRAS DO REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO, ESCALA DE TRABALHO, HORA EXTRA, BANCO DE HORAS, E ATESTADOS MÉDICOS NO ÂMBITO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE D... Download
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Portarias 2024 Nº 03/2024 Designa servidores para, sem prejuízo das atribuições em suas respectivas unidades de lotação, atuarem como Agentes de Contratação e Equipe de Apoio nos procedimentos regidos pela... Download
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Portarias 2024 Nº 04/2024 ALTERA NOME DE SERVIDORA PÚBLICA QUE COMPÕE A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONSTANTE DA PORTARIA CISBARC Nº 15, DE 28 DE AGOSTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Portarias 2023 Nº 01/2023 “Dispõe sobre exoneração do servidor do Consórcio Interfederativo de Saúde da Bacia do Rio Corrente e dá outras providências.” Download
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Portarias 2023 Nº 02/2023 Dispõe sobre a nomeação da Assessora Especial do Consórcio Interfederativo de Saúde da Bacia do Rio Corrente e dá outras providências. Download
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Portarias 2023 Nº 03 /2023 DISPÕE SOBRE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2023,NO ÂMBITO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA BACIA DO RIO CORRENTE – CISBARC E DA POLICLÍNICA REGION... Download
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Portarias 2023 Nº 03/2023 ERRATA: Portaria CISBARC nº 03, de 23 de janeiro de 2023. Download
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Portarias 2023 Nº 03/2023 ERRATA: portaria CISBARC Nº 03, de 23 de janeiro de 2023 Download
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Portarias 2023 Nº 04/2023 Nomear a Comissão Especial para supervisionar e acompanhar a realização do Processo Seletivo Simplificado da Policlínica Regional de Saúde com sede em Santa Maria da Vitória-BA. Download
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Portarias 2023 Nº 04/2023 ERRATA: portaria CISBARC Nº 04, 23 de janeiro 2023 Download
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Portarias 2023 Nº 05/2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA BACIA DO RIO CORRENTE CISBARC, PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2023, E DÁ O... Download
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Portarias 2023 Nº 06/2023 CONSTITUI A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GESTÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA BACIA DO RIO CORRENTE - CISBARC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Portarias 2023 nº 07/2023 Dispõe sobre exoneração do servidor do Consórcio Interfederativo de Saúde da Bacia do Rio Corrente e dá outras providências. Download
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Portarias 2023 Nº 08/2023 “Dispõe sobre nomeação da Assistente Administrativa do Consórcio Interfederativo de Saúde da Bacia do Rio Corrente e dá outras providências. Download
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Portarias 2023 Nº 08/2023 ERRATA: Portaria CISBARC nº 08, de 03 de abril de 2023. Download
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Portarias 2023 Nº 09/2023 Dispões sobre a indicação de Agentes Públicos para compor a Comissão Permanente de Licitação, Comissão de Contratação, Agente de Contratação/ Pregoeira e a Equipe de Apoio e dá ... Download
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Portarias 2023 Nº 10/2023 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA DIETORA GERAL DA POLICLINICA REGIONAL DE SAÚDE DE SANTA MARIA DA VITÓRIA -BA Download
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Portarias 2023 nº 11/2023 Dispõe sobre nomeação do Diretor Geral da Policlínica Regional de Saúde em Santa Maria da Vitória - Bahia e dá outras providências . Download
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Portarias 2023 nº 12/2023 Instrui e define prazos para encerramento de competências e escrituração contábil para os diversos setores do Consórcio Interfederativo de Saúde da Bacia do Rio Corrente - CISBARC. Download
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Portarias 2023 nº 13/2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS RESPONSAVÉIS TÉCNICOS DA POLICLÍNICA REGIONAL DE SAÚDE - CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE SANTA MARIA DA VITÓRIA- BAHIA. Download
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Portarias 2023 Nº 14/2023 Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho fiscal do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região da Bacia do Rio Corrente - CISBARC, com sede em Santa Maria da Vitór... Download
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Portarias 2023 Nº 15/2023 DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRA E A EQUIPE DE APOIO DO CONSÓ... Download
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Portarias 2023 Nº 16/2023 PACTUAÇÃO AD REFERENDUM DE TERMO DE REPASSE UNILATERAL CELEBRADO ENTRE O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE SANTA MARIA DA VITÓRIA E O ESTADO DA BAHIA, O QUE ... Download
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Portarias 2023 Nº 17/2023 DECRETA RECESSO DE FIM DE ANO, NO ÂMBITO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA BACIA DO RIO CORRENTE – CISBARC E DA POLICLÍNICA REGIONAL DE SAÚDE EM SANTA MARIA DA VIT... Download
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Portarias 2023 Nº 18/2023 Nomear a partir desta data, a COMISSÃO DE INVENTÁRIO, com a finalidade de efetuar levantamento dos Bens Móveis, Imóveis e demais procedimentos, do Patrimônio do Consórcio Interfed... Download
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Portarias 2023 Nº 19 /2023 Nomear a partir desta data, a COMISSÃO PARA LEVANTAMENTO DE CAIXA E BANCOS, com a finalidade de verificar os valores em caixa e bancos das contas do Consórcio Interfederativo de ... Download
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Portarias 2023 Nº 20/2023 CONSTITUI A COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO E SEGURANÇA DO PACIENTE PARA ATUAR NA POLICLÍNICA REGIONAL DE SAÚDE DE SANTA MARIA DA VITÓRIA – BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Portarias 2023 Nº 21/2023 CONSTITUI A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE PARA ATUAR NA POLICLÍNICA REGIONAL DE SAÚDE DE SANTA MARIA DA VITÓRIA – BA, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. Download
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Portarias 2023 Nº 22/2023 CONSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO DE TRABALHO E HUMANIZAÇÃO PARA ATUAR NA POLICLÍNICA REGIONAL DE SAÚDE DE SANTA MARIA DA VITÓRIA – BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Regulamentação da LEI FEDERAL Nº 14.129/2021 - Governo Digital 2024 Nº 01/2024 Dispõe sobre as regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação, da coordenação de contratos e do fiscal de contrato, n... Download
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Decretos Orçamentários 2024 Nº 01/2024 Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, no Orçamento programa de 2023 Download
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Decretos Orçamentários 2023 Nº 01/2023 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 360.137,89 (Trezentos e sessenta mil e cento e trinta e sete reais e oitenta e nove centavos ). Download
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Decretos Orçamentários 2023 Nº 02/2023 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 360.137,89 (Trezentos e sessenta mil e cento e trinta e sete reais e oitenta e nove centavos ). Download
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Decretos Orçamentários 2023 Nº 03/2023 Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, no Orçamento programa de 2023. Download
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Decretos Orçamentários 2023 Nº 04/2023 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 360.137,89 (Trezentos e sessenta mil e cento e trinta e sete reais e oitenta e nove centavos ). Download
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Decretos Orçamentários 2023 Nº 05/2023 Abre CRÉDITO ESPECIAL no valor total de R$ 36.701,25 (Trinta e seis mil e setecentos e um reais e vinte e cinco centavos ), para fins que se especifica e da outras providências Download
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Decretos Orçamentários 2023 Nº 07/2023 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 360.137,89 (Trezentos e sessenta mil e cento e trinta e sete reais e oitenta e nove centavos ). Download
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Decretos Orçamentários 2023 Nº 08/2023 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 21.234,94 (Vinte e um mil e duzentos e trinta e quatro reais e noventa e quatro centavos ). Download
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Decretos Orçamentários 2023 Nº 09/2023 Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, no Orçamento programa de 2023. Download
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Decretos Orçamentários 2023 Nº 11/2023 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 360.137,89 (Trezentos e sessenta mil e cento e trinta e sete reais e oitenta e nove centavos ). Download
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Decretos Orçamentários 2023 Nº 12/2023 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 360.137,89 (Trezentos e sessenta mil e cento e trinta e sete reais e oitenta e nove centavos ). Download
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Decretos Orçamentários 2023 Nº 13/2023 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 39.364,41 (Trinta e nove mil e trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta e um centavos ). Download
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